Parecer Jurídico - PARE Nº 047/2025 - PARECER de 24/02/2025 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 047/2025 - PARECER

Data

24/02/2025

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 03 - 2025 - Cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar.

Indexação

Texto Integral