Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 011-21 de 24/02/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 011-21
Data
24/02/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
PARECER JURÍDICO ao projeto de lei de nº 011 do ano de 2021, tem com o escopo de alterar a Lei Municipal nº 1.473/2018, de modo a alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes, dentre outras.
Indexação
Texto Integral