Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 35 de 23/07/2019 por Tuillis Carvalho S. Pelegrini (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 35
Data
23/07/2019
Autor
Tuillis Carvalho S. Pelegrini
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 13 de 2019.
Indexação
Texto Integral