Parecer Jurídico - Parecer Jurídico do PL Ordinária 016/2019 de 05/08/2019 por Tuillis Carvalho S. Pelegrini (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico do PL Ordinária 016/2019
Data
05/08/2019
Autor
Tuillis Carvalho S. Pelegrini
Ementa
Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária 016/2019
Indexação
Texto Integral