Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo 32-2021 de 13/07/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo 32-2021
Data
13/07/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 32 do ano de 2021 - Visa regulamentar a CIPTEA (carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista) no âmbito de Santana da Vargem.
Indexação
Texto Integral