Parecer Jurídico - Parecer jurídico plc 5-2021 de 11/05/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plc 5-2021
Data
11/05/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 05 - 2021 - Visa alterar a Lei Municipal nº 1.228-A de 20 de dezembro de 2010, que foi a responsável por criar funções de confiança no âmbito do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral