Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao plo 042/2018 de 10/09/2019 por Tuillis Carvalho S. Pelegrini (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico ao plo 042/2018
Data
10/09/2019
Autor
Tuillis Carvalho S. Pelegrini
Ementa
Parecer Jurídico referente à alteração do projeto de Lei 1.378/15.
Indexação
Texto Integral