Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo 56-2021 de 04/10/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo 56-2021
Data
04/10/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 56 do ano de 2021 - Institui e regulamenta a distribuição de lanches a usuários do SUS que fazem consultas, procedimentos e exames fora de Santana da Vargem.
Indexação
Texto Integral