Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo 59-2021 de 04/10/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo 59-2021
Data
04/10/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 59 do ano de 2021, Alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.570 de 2021 que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Indexação
Texto Integral