Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo leg 14-21 de 14/09/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo leg 14-21
Data
14/09/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei ordinária do Legislativo nº 14 - Cria o programa Educando para o Futuro.
Indexação
Texto Integral