Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao plo 23/2019 de 14/10/2019 por Tuillis Carvalho S. Pelegrini (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico ao plo 23/2019
Data
14/10/2019
Autor
Tuillis Carvalho S. Pelegrini
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei 23 de 2019
Indexação
Texto Integral