Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo leg 4/2021 de 13/10/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo leg 4/2021
Data
13/10/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 04 - 2021 - Cria o programa "Meu Primeiro Emprego".
Indexação
Texto Integral