Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 47-2021 de 16/11/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 47-2021
Data
16/11/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 47 - Regulamenta o Trabalho Voluntário no Município de Santana da Vargem - MG.
Indexação
Texto Integral