Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo 53/21 de 09/12/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico plo 53/21

Data

09/12/2021

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 53 - Estabelece o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Indexação

Texto Integral