Parecer Jurídico - Parecer jurídico - Projeto de Lei nº 9-2022 de 04/04/2022 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico - Projeto de Lei nº 9-2022
Data
04/04/2022
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 09 - 2022 - Visa conferir o auxílio-alimentação e o adicional de assiduidade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santana da Vargem – MG.
Indexação
Texto Integral