Parecer Jurídico - Parecer ao PLO 028-2019 de 12/11/2019 por Tuillis Carvalho S. Pelegrini (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer ao PLO 028-2019
Data
12/11/2019
Autor
Tuillis Carvalho S. Pelegrini
Ementa
Parecer jurídico ao PLO 028-2019.
Indexação
Texto Integral