Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLO LEG nº 34-2022 de 14/06/2022 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico - PLO LEG nº 34-2022

Data

14/06/2022

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 34 - 2021 - Dispõe sobre a regulamentação da manutenção e das trocas das lâmpadas em Santana da Vargem.

Indexação

Texto Integral