Parecer Jurídico - Parecer jurídico -PLO LEG nº 35-2021 de 15/06/2022 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico -PLO LEG nº 35-2021
Data
15/06/2022
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 - 2021 - Instituir o programa “Oftalmologista na Escola” no Município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológico para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral