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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1385, de 22 de abril de 2015.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Processo: 7 / 2020
Protocolo: 283/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 10:39:24
Autor:
Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Erro de inclusão
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2020
Última Ação: Lei promulgada com o número 1.518/2020.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 24 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017-2020
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 7 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
José Elias Figueiredo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 38 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.518, de 26 de junho de 2020
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