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PLCLe 1/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera o art. 15 e 16 da Lei Nº 249 de 13 de setembro de 1985
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Processo: 1 / 2020
Protocolo: 526/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 10:56:30
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Última Ação: O projeto foi rejeitado.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 53 de 2020
Data Anexação: 30 de Julho de 2020
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 52 de 2020
Data Anexação: 30 de Julho de 2020
Autor(es):
COSPAC - COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO 2017-2020
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 8 de 2020
Data Anexação: 24 de Agosto de 2020
Autor(es):
João Martins
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 9 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Luiz Felipe
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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