Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Parecer da Comissão com ressalvas. | 29/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão com ressalvas.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.