Emenda e subemenda nº 13 de 2024 | Aprovada em 2ª votação | 08/07/2024 (Emenda e subemenda nº 13 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

08/07/2024

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovada em 2ª votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.