Parecer das Comissões Permanentes nº 209 de 2024 | Parecer da Comissão com ressalvas. | 27/08/2024 (Parecer das Comissões Permanentes nº 209 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2024
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão com ressalvas.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto recebeu o parecer da comissão de legislação e justiça.