Parecer das Comissões Permanentes nº 55 de 2019 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 23/12/2019 (Parecer das Comissões Permanentes nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2019
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto encaminhado pelo ofício 286/2019.