Parecer das Comissões Permanentes nº 435 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 18/12/2025 (Parecer das Comissões Permanentes nº 435 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
Data Encaminhamento
18/12/2025
Data Fim Prazo
28/12/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição recebeu parecer da comissão de legislação, justiça e redação final.