Emenda e subemenda nº 52 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 23/12/2025 (Emenda e subemenda nº 52 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/12/2025

Unidade Local

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Unidade Destino

GABINETE DO PREFEITO - GP

Data Encaminhamento

23/12/2025

Data Fim Prazo

20/01/2026

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto foi encaminhado pelo ofício de número 204 , de 2025.