Parecer das Comissões Permanentes nº 135 de 2026 | Parecer jurídico favorável | 09/02/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 135 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer jurídico.