Parecer das Comissões Permanentes nº 136 de 2026 | Aprovada em regime de urgência. | 19/02/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 136 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em regime de urgência.
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado votação única, em regime de urgência, na terceira reunião ordinária de 2026.