Parecer das Comissões Permanentes nº 178 de 2026 | Aprovada em regime de urgência. | 23/03/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 178 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em regime de urgência.
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Aprovado por votação única, nominal em Regime de Urgência, com quórum de maioria absoluta.