Parecer das Comissões Permanentes nº 176 de 2026 | Aprovada em 1º votação | 23/03/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 176 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovada em 1º votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado em primeira votação simbólica com quórum de maioria simples na 8ª ordinária.