Parecer das Comissões Permanentes nº 201 de 2026 | Aprovada em regime de urgência. | 30/03/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 201 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em regime de urgência.
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em votação única, em regime de urgência na 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.