Parecer das Comissões Permanentes nº 189 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 08/04/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 189 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
GABINETE DO PREFEITO - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.