Emenda e subemenda nº 18 de 2026 | Emenda(s) aprovada(s) | 13/04/2026 (Emenda e subemenda nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emenda(s) aprovada(s)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A emenda ao projeto foi aprovada na 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.