Emenda e subemenda nº 9 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 17/04/2026 (Emenda e subemenda nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
GABINETE DO PREFEITO - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício de número 77 , de 2026.