Parecer das Comissões Permanentes nº 222 de 2026 | Aprovada em regime de urgência. | 27/04/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 222 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em regime de urgência.
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em regime de urgência na13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.