Parecer das Comissões Permanentes nº 242 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 11/05/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 242 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça.