Parecer das Comissões Permanentes nº 237 de 2026 | Aprovada em 1º votação | 11/05/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 237 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em 1º votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em primeira votação na 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.