Parecer das Comissões Permanentes nº 256 de 2026 | Parecer jurídico favorável | 14/05/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 256 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu o parecer jurídico.