Parecer das Comissões Permanentes nº 57 de 2021 | Parecer jurídico desfavorável | 17/05/2021 (Parecer das Comissões Permanentes nº 57 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

17/05/2021

Unidade Local

PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer jurídico desfavorável

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto recebeu parecer jurídico.