Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 | Parecer jurídico com ressalvas | 05/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2021
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico com ressalvas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer jurídico.