Parecer das Comissões Permanentes nº 49 de 2022 | Parecer jurídico com ressalvas | 04/04/2022 (Parecer das Comissões Permanentes nº 49 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2022
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico com ressalvas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer jurídico.