Emenda e subemenda nº 2 de 2023 | Parecer jurídico com ressalvas | 02/02/2023 (Emenda e subemenda nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/02/2023

Unidade Local

PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG

Unidade Destino

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer jurídico com ressalvas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto de lei recebeu parecer jurídico.