Parecer das Comissões Permanentes nº 210 de 2023 | Parecer jurídico favorável | 22/08/2023 (Parecer das Comissões Permanentes nº 210 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2023
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).