Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Parecer jurídico favorável | 31/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2023
Unidade Local
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
Unidade Destino
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).