Parecer das Comissões Permanentes nº 320 de 2023 | Aprovada em regime de urgência. | 28/12/2023 (Parecer das Comissões Permanentes nº 320 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/12/2023

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovada em regime de urgência.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Projeto foi aprovado em regime de urgência na 12ª reunião extraordinária.