Parecer das Comissões Permanentes nº 265 de 2023 | Aprovada em 2ª votação | 18/12/2023 (Parecer das Comissões Permanentes nº 265 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovada em 2ª votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado em segunda votação na 39ª reunião ordinária.