Parecer das Comissões Permanentes nº 265 de 2023 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 21/12/2023 (Parecer das Comissões Permanentes nº 265 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/12/2023
Unidade Local
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Unidade Destino
GABINETE DO PREFEITO - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação final encaminhada pelo ofício 258 de 2023.