Parecer das Comissões Permanentes nº 5 de 2020 | Parecer jurídico desfavorável | 03/03/2020 (Parecer das Comissões Permanentes nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2020
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico desfavorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto recebeu parecer jurídico.