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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 3, de 09 de outubro de 2020
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2018” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 09 de outubro de 2020
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2017” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 23 de julho de 2020
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2013” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |