Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: 54/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2065
Turno: Segundo
Texto original
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"Cria o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei Municipal 630B, de 30 de setembro de 1997" - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda e subemenda nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2256
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinário 054/2022 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2257
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei ordinário do legislativo nº 54/2022 - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª votação, com emendas. |